3.3.09

Denúncia ambiental

Gruta dos Balcões, Terceira, Açores
Lembro-me agora de mais uma situação condenável criada pela nova tabela de preços do ICN. A denúncia ambiental de muitas situações vividas nas APs e no DPM passa a ser enormemente dificultada. Não li nada acerca deste ponto e acho que será um dos mais preocupantes. Porquê? Imaginemos uma situação de violação da lei, por exemplo o despejo de resíduos dentro de uma destas áreas protegidas geridas pelo ICN. Ou uma situação tão ou mais grave mas se calhar até legal, por exemplo, a laboração de pedreiras que ponham espécies em perigo. Uma das armas que qualquer ambientalista tem, talvez a mais eficaz, é a denúncia à comunicação social. Já me aconteceu o ICN não responder a algumas situações que lhes comuniquei e vi-me "forçado" a denunciá-las à televisão (por exemplo a luta Pedreiras vs. Anapistula na Arrábida que a pequena aranha continua a perder dia a dia).
Hoje em dia talvez fosse impossível fazer algo como a reportagem mencionada. Para filmar dentro de uma área protegida uma equipa de televisão tem agora de pedir autorização. Quando a conseguir terá de pagar e só depois poderá filmar dentro da AP. No tempo que isto leva será que o atentado já passou? E claro, se a autorização demorar 2 anos (como já me aconteceu para conseguir autorização para fazer estudos científicos) será que um órgão de comunicação social está disposto a esperar? Uma notícia com meses ou anos ainda é notícia? Ou será que este mesmo órgão estará disposto a pagar as eventuais multas que o ICN lhes passe por filmarem atentados ambientais sem autorização?
Não sei se o ICN quer limitar a liberdade de imprensa e informação da população mas indirectamente é, sem dúvida, o que se passa actualmente. Será esta situação sustentável ou sequer legal/constitucional?

6 comentários:

  1. Não conheço Portugal, mas no Brasil, infelizmente o mais difícil não é denunciar: é convencer as autoridades a fazer algo a respeito. Mais difícil do que isso é os responsáves serem punidos.Espero que não seja assim em portugal.

    ResponderEliminar
  2. Obs: Parece ser uma bela gruta. Espero que você vença a burocracia e continue tirando mais do que fotos simplesmente bonitas, mas fotos que nos fazem lembrar o quanto vale a pena cuidar da natureza.

    ResponderEliminar
  3. Saudações alentejanas !!!

    Assim não vamos a lado nenhum ....

    Haja saúde !!!

    ResponderEliminar
  4. Em Portugal as autoridades também são basicamente inoperantes, por vezes mesmo coniventes. Ver aqui: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1367723&idCanal=2100

    Mas agora torna-se mais difícil o primeiro passo, denunciar...

    ResponderEliminar
  5. Alarme sem fundamento. Ou talvez fundamento por má informação. As autorizações para filmagens referem-se a filmagens com objectivos comerciais, por exemplo anúncios de TV. Não são necessárias para uso pessoal. Por maioria de razão não são necessárias para notícias, até porque, nesse caso, sobrepõe-se o direito à informação.
    Está assim salvaguardada a denúncia ambiental.

    ResponderEliminar
  6. Está enganado. Confirmei junto com os serviços centrais do ICNB. Qualquer actividade económica está sujeita a esta tabela (e pelo que sei o jornalismo é uma actividade económica). Se até a fotografia da natureza está sujeita a estes regulamentos, muito mais está a filmagem para um telejornal que envolve mais meios humanos e financeiros, certo? Mas pode informar-se devidamente junto do ICNB.

    ResponderEliminar